Plenário pode votar hoje projeto sobre administração de hospitais universitários

Votação está prevista para a noite desta terça-feira, após a comissão geral sobre a Emenda 29.

O Plenário pode votar hoje o Projeto de Lei 1749/11, do Poder Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais. Um dos objetivos da nova empresa é resolver problemas na contratação de trabalhadores para esses hospitais. Atualmente, os contratos costumam ser firmados por intermédio das fundações de apoio das universidades, com bases legais frágeis.

O projeto tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta, inclusive de eventuais sessões extraordinárias. O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que a proposta será votada na noite desta terça-feira, após a comissão geral sobre a Emenda 29, prevista para as 16 horas.

Marco Maia afirmou que a polêmica em torno do projeto que cria a empresa não vai impedir a sua votação em Plenário. Na semana passada, a proposta não foi votada nacomissão especial por causa de protestos de servidores dos hospitais universitários. Há temor de que a criação da empresa resulte em terceirização dos serviços prestados pelos hospitais.

O relator do projeto, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentou substitutivo que exclui a possibilidade de a Ebserh ser constituída como sociedade anônima. “Vamos garantir que o controle total seja da União, e o patrimônio, 100% público.”

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou, no entanto, que o temor de uma privatização se justifica. “Na verdade, é uma empresa pública na sua natureza formal, mas as subsidiárias são privadas. Então, essa natureza híbrida mudará substancialmente e isso poderá acarretar uma priorização de convênios, de relações privadas.”

O governo já havia enviado ao Congresso medida provisória com o objetivo de criar a Ebserh (MP 520/10), que foi aprovada pela Câmara em maio deste ano, mas perdeu a validade quando estava em análise no Senado, em junho.

MPs em pauta
Além do projeto que cria a Ebserh, a pauta da sessão ordinária do Plenário está trancadapor três medidas provisórias. A primeira delas é a MP 539/11, que estabelece Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de até 25% sobre a especulação de bancos e empresas com a queda do dólar. O objetivo, segundo o governo, é conter a valorização do real que prejudica as exportações brasileiras.

Outra MP que tranca a pauta é a 540/11, que institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automotiva; e desonera a folha de pagamento das empresas que prestam serviços de tecnologia da informação e da comunicação (TIC), das indústrias moveleiras, de confecções e de artefatos de couro.

A medida faz parte da política de estímulo à indústria nacional, anunciada pelo governo no início de agosto, chamada de Plano Brasil Maior, e é uma das mais complexas em tramitação na Casa. O texto do governo já recebeu mais de 240 emendas, um recorde no ano. O relator da MP, deputado Renato Molling (PP-RS), disse que precisará de, pelo menos, duas semanas para negociar o seu parecer sobre as emendas.

A terceira MP que tranca os trabalhos é a 541/11, que, entre outras medidas, autoriza a União a participar, no limite global de até R$ 1 bilhão, no Fundo de Financiamento à Exportação (Fiex), para formação de seu patrimônio.


Link da PL 1749/2011
 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=895783&filename=PL+1749/2011

Fonte: Agência Câmara de Noticias