Fiocruz gasta R$ 365 milhões em compra sem licitação no Rio

A Fiocruz, vinculada ao Ministério da Saúde, comprou por quase R$ 365 milhões, sem licitação, um sistema de gestão de dados da empresa portuguesa Alert.

O contrato, que prevê transferência de tecnologia, visa integrar dados da rede pública de saúde e criar prontuários eletrônicos para os pacientes do SUS, que poderão ser acessados pela internet.

Ao menos duas empresas, MV Sistemas e Totvs, oferecem sistemas parecidos no Brasil. O Datasus, empresa do SUS, também fornece serviços de gestão de dados.

O contrato foi publicado no "Diário Oficial" do dia 8. Sua vigência é de cinco anos.

A contratação foi criticada pelo presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde, Claudio Giulliano.
Giulliano afirmou que o valor da licitação espanta, por ser inédito no setor de softwares para a saúde.

O diretor da MV Sistemas de Saúde, Luciano Reguz, diz que o sistema da empresa cobre todos os processos, e o da Alert, apenas dois --prontuário eletrônico e classificação de riscos dos pacientes.

Menos de um mês antes, Augusto Cesar Gadelha Vieira, diretor do departamento de Informática do Datasus, e Paulo Ernani Gadelha Vieira, presidente da Fiocruz, viajaram a Portugal para conhecer os serviços da empresa.

Mas ela já fornece serviços para hospitais brasileiros e tem filial em Belo Horizonte.

OUTRO LADO

O vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz, Pedro Barbosa, disse que a Alert foi escolhida por requisitos técnicos e ter a certificação internacional IHE (Integrating the Healthcare Enterprise).

"É a única empresa no Brasil com esta certificação."

Barbosa alegou que a dispensa de licitação é prevista na Lei das Licitações e na Lei da Inovação Científica. O Datasus não poderia criar o sistema porque o processo seria longo e mais caro, disse.

Ele afirmou que foi preciso ir a Portugal para "ver a estrutura" da matriz da Alert.

A Fiocruz suspendeu a compra por quase R$ 365 milhões --sem licitação-- de um sistema de gestão de dados da empresa portuguesa Alert para o Ministério da Saúde. A decisão será publicada hoje no "Diário Oficial" da União.

Fiocruz gasta R$ 365 milhões em compra sem licitação no Rio

A dispensa de licitação para a compra foi revelada pela Folha no dia 24 de agosto.

O software pretende integrar dados da rede pública e criar prontuários eletrônicos para os pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

O negócio milionário chamou atenção porque pelo menos outras duas empresas nacionais, a MV Sistemas e a Totvs, oferecem serviços semelhantes à portuguesa Alert.

O Datasus, empresa de dados do SUS, também fornece serviços de gestão de dados. O próprio SUS tem um sistema público e gratuito, desenvolvido pelo Datasus, com funções semelhantes.

Com a suspensão, o contrato será enviado para auditoria na Fiocruz --que deve dar um parecer em 120 dias-- e para análise do TCU (Tribunal de Contas da União).

"A Fiocruz tem segurança de que firmou a contratação dentro das formalidades técnicas e legais. Mesmo assim, o presidente decidiu encaminhar o contrato para os órgãos de controle se pronunciarem", disse Pedro Barbosa, vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fiocruz. Ele alega que a dispensa de licitação em compra por instituição científica está prevista em lei.

Caso a auditoria da Fiocruz ou o TCU vetem o acordo, a Fiocruz fará uma licitação para definir o vencedor.

Fonte: Folha.com 

LINK DO PROJETO DE LEI 2203/2011 QUE VERSA SOBRE OS REAJUSTES SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

LINK DO PROJETO DE LEI 2203/2011 QUE VERSA SOBRE OS REAJUSTES SALARIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=8B8852730DCDA18FA41A27601AEA526E.node1?codteor=916023&filename=PL+2203/2011

Proposta do Orçamento mantém portas fechadas a reajustes elevados em 2012

PRESENTE DE GREGO O FICTÍCIO AUMENTO 2% E 3% PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL DADO PELO GOVERNO DO PT.

Na proposta do Orçamento que será enviada ao Congresso Nacional hoje, a primeira formulada pela gestão Dilma Rousseff, o governo federal vai manter as portas fechadas para os servidores públicos. Ciente dos compromissos fiscais firmados para o próximo ano, a equipe econômica vai bater o pé e impedir que a folha de pagamento do funcionalismo onere ainda mais os cofres da União. Nem mesmo reuniões que vararam madrugadas, realizadas entre o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, e as entidades sindicais nas últimas semanas, foram capazes para sensibilizar o governo diante das reivindicações dos trabalhadores.

No texto a ser divulgado hoje, por exemplo, o governo vai insistir nos reajustes salariais que vão de 2,3% a 31% para os 420 mil servidores ativos e inativos das carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), Previdência, Saúde e Trabalho e correlatas. Em negociação intensa há pelo menos quatro meses, os servidores queriam aumento de 78% para todos os níveis, no vencimento básico. Mas o secretário de Recursos Humanos manteve uma proposta de reajuste menor e sobre as gratificações, o que beneficia aposentados e pensionistas com apenas metade dos reajustes.

“O Orçamento de 2012 vai ser superapertado. Talvez, o mais arrochado dos últimos 30 anos. O governo está irredutível em relação aos aumentos para o funcionalismo”, afirmou o deputado federal Márcio Reinaldo (PP-MG), relator do Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara. Na avaliação do parlamentar, o anúncio, no início da semana, de que a União economizará R$ 10 bilhões a mais neste ano para elevar o superavit primário (economia destinada ao pagamento de juros da dívida) foi um dos sinais do aperto que será visto em 2012. “Toda a programação do próprio governo vai ficar supercomplicada”, afirmou. ReestruturaçãoTambém afetados pelas medidas para afugentar a crise do mercado brasileiro, os servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) conseguiram assinar, na madrugada de ontem, um acordo com o governo.

Mas nada de aumento salarial. Na reestruturação acertada, em vez de 24 padrões, os servidores passarão por 18 até chegar ao topo da carreira. Para passar de um patamar para o outro, eles deverão esperar 18 meses. “A mudança vai melhorar um pouco a situação dos servidores, mas, como a progressão ainda será demorada, não vai impedir que eles façam concursos para outros órgãos”, disse Robert Lassance Carvalho Braga, um dos diretores da Associação dos Servidores do Inep.

Iriovaldo Dias Antunes, presidente da Associação dos Servidorres do FNDE, observou que o acordo foi assinado com um ano de atraso. “Em 2010, ficamos 70 dias em greve exatamente para não aceitar essa mesma proposta. Mas, agora, decidimos fazer o acordo. Em termos de investimentos, o governo quer fazer o mínimo possível”, observou. Com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), o acordo assinado garante reajuste entre 8% e 15% a partir de março de 2012. Tanto professores do magistério superior quanto do ensino básico, técnicos e tecnológicos deverão ser contemplados.

ManifestaçãoDiante de tantos cortes, ontem os servidores técnico-administrativos das universidades federais, em greve desde 6 de junho, fizeram uma última tentativa para que os seus pedidos fossem incluídos no Orçamento. Como o governo interrompeu as negociações desde o início da paralisação, cerca de 60 trabalhadores realizaram manifestação na Câmara dos Deputados e em frente ao Ministério do Planejamento. Mas o movimento foi em vão. Agora, se quiserem ser atendidos, terão de investir pesado no lobby para que emendas sejam acolhidas pelo Congresso Nacional até o fim do ano.

Delegados podem pararOs delegados da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal aprovaram ontem um indicativo de paralisação com a data a ser definida. A decisão foi uma resposta ao Ministério do Planejamento que, após quatro meses de negociação, não apresentou proposta de reajuste à categoria. A alegação do governo, apresentada pelo secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, é de que o país precisa de musculatura para enfrentar a crise financeira internacional. 

Fonte: Correio Braziliense

FOI DADO INICIO AO ARROCHO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS POR PARTE DO GOVERNO DO PT QUE FECHOU QUESTÃO EM NÃO DAR NENHUM CENTAVO A MAIS DAQUILO QUE PROPÔS.

Caro amigos!

O que se previa aconteceu, seguindo orientação do Palácio do Planalto, o Ministério do Planejamento, fechou questão sobre a proposta mínima de aumento aos servidores públicos para 2012, alegam que estão trabalhando no fio da navalha e não podem conceder um reajuste solicitado pelas centrais sindicais. Iremos amargar uma defasagem salarial enorme, com essa mixaria de 2 a 3% de reajuste salarial. Não falta dinheiro para gastança de obras faraônicas e de reajuste salarial dos ministros e do legislativo.  Estamos servindo de bode expiatório, para não concessão da quilo que a categoria solicitava, a culpa é da crise internacional. Infelizmente não há muito que se fazer, pois o tempo é curto e a proposta terá que seguir para o congresso no dia 31/08/2011, o que não se conseguiu em 13 reuniões com o Ministério do Planejamento, não se fará em menos de uma semana. A base têm que rever os seus conceitos e realmente tem que dar um norte para as nossas prioridades e necessidades, e não ficar como vaca de presépio só balançando a cabeça e concordando com tudo com que se empoe por parte das suas  lideranças.   

PT SAUDAÇÕES!!!!!!!!!!!!!!!

Pressão é a palavra de ordem contra o Ministério do Planejamento sobre proposta ridícula de 2 a 3% de aumento salarial ao Servidor Público!

Para discutir os avanços nas negociações com o governo, o Sindsep-DF convoca todos os servidores para assembleia quarta-feira (24), às 9h, no Acampamento dos Excluídos da Lei 12.277/10 (em frente à portaria principal do Ministério do Planejamento - Bloco C).

Hoje pela manhã, em assembleia com mais de 200 servidores credenciados, o sindicato aprovou a seguinte resolução: "O que foi apresentado pelo governo é insuficiente. Não se trata de rejeitar a proposta e sim de melhorá-la". Com isso, a categoria aprovou a contraproposta do sindicato, publicada no EG 423, com os seguintes eixos:

1) pagamento do reajuste a partir de janeiro de 2012;
2) que seja garantido o mesmo índice de reajuste concedido ao último padrão do nível superior para os demais padrões, bem como para os níveis intermediário e auxiliar;
3) que o reajuste seja no Vencimento Básico para que não haja discriminação com aposentados e pensionistas;
4) complementação da extensão da Lei 12.277/10 em 2013;
5) reajuste do auxílio-alimentação para R$ 690,00;
6) isenção do pagamento pelo servidor da contrapartida do auxílio-transporte.

À esta contraproposta foram inseridos mais três eixos:

1) Gratificação de Qualificação (GQ) para todos os níveis, além do reajuste;
2) isenção do desconto do seguro social para aposentados e pensionistas;
3) e que o último padrão do nível superior tenha o Vencimento Básico reajustado para R$ 7.520,00.

À tarde, a Plenária Nacional da Condsef aprovou encaminhar as deliberações da assembleia do Sindsep-DF. No encerramento deste boletim, a comissão de negociação da Condsef estava no Ministério do Planejamento para mais uma rodada de negociações com o governo.

O resultado das discussões com a Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento será avaliado na assembleia. Todos à luta. Reajuste já!

Fonte: Imprensa Sindsep-DF

CÓPIA DA MINUTA DA PROPOSTA DO PLANEJAMENTO SOBRE O AUMENTO SALARIAL DO SERVIDOR PÚBLICO.

FONTE: SINDSEP/DF

OBS: A MESMA INFORMAÇÃO FOI PUBLICADA NO JORNAL O DIA NA EDIÇÃO DE ONTEM 20/08/2011.

MINUTA DA PROPOSTA DE AUMENTO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS!

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no – DF (SINDSEP/DF) apresentou em seu site a minuta da proposta do Ministério do Planejamento sobre o aumento salarial dos servidores públicos.

É uma verdadeira vergonha a esmola que estão oferecendo de reajuste salarial.

Link - http://www.sindsep-df.com.br/downloader.php?a=upload/arquivos/0808764001313780584.pdf&b=Proposta+do+Governo+-+19%2F08%2F11

Fonte: SINDSEP/DF